Este site usa cookies e outras tecnologias semelhantes de acordo com os nossos Termos de Uso e Política de Privacidade, o que pode acarretar no tratamento de dados pessoais. Ao continuar navegando, você declara estar ciente dessas condições.

  1. Home >
  2. DTVM
  3. > Guia do Investidor
  4. > Legislação

Conheça aqui as principais normas e os procedimentos legais no que se refere às operações realizadas em Bolsa, além de orientações a respeito de
informações cadastrais e sobre crimes de lavagem de dinheiro.

Contrato de Intermediação de Operações B3 - versão 03.2018
138 Kb
Circular BACEN 3978
168 Kb
Contrato de Intermediação de Operações BM&FBovespa
415 Kb
Instrução CVM nº 301
793 Kb
Instrução CVM nº 380
306 Kb
Instrução CVM nº 461
2390 Kb
Instrução CVM nº 505
789 Kb
Ofício Circular 053/2012
2220 Kb
Regras e Parâmetros de atuação
518 Kb
Regulamento do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos - MRP
534 Kb
Resolução CMN 4753
95 Kb
Risco Operacional
146 Kb
Roteiro PQO (Básico)
293 Kb
Roteiro PQO (Específico)
413 Kb
Instrução CVM nº 539
192 Kb
Instrução CVM nº 542
Kb

Os recursos dos clientes BV Asset são mantidos em conta de registro, na forma do disposto no artigo 11-A do Regulamento anexo à Resolução CMN nº 1.120, de 4 de abril de 1986, sendo certo que:

(i) as contas de registro não se confundem com as contas de pagamento de que tratam os artigos 6º, inciso IV, e 12 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013; e

(ii) os recursos mantidos em contas de registro não possuem regime jurídico equivalente ao dos recursos mantidos em conta de pagamento e não constituem patrimônio separado dos recursos da própria BV Asset, nos termos previstos no artigo 12 da Lei nº 12.865, de 2013.

Gestão de Recursos Distribuição Produtos Investimentos Administração Fiduciária Private